Sancionado com vetos do presidente da república (quinta feira – 15/07), fato que causou certa surpresa ao relator da proposta no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020) segue agora seu curso protocolar de avaliação pelo Congresso Nacional que discutirá a manutenção ou derrubada dos pontos excluídos pelo governo federal. Aparte das possibilidades de ajustes decorrentes dos vetos presidenciais, o texto da Lei já vinha sendo criticado por alguns congressistas, revelando pontos de atenção à eficácia do alcance do objetivo principal da universalização da oferta de serviços de saneamento básico à […]
