Acaba de ser sancionada em 15/Julho último, a lei que institui o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020) e que abre caminhos para a atração de investimentos visando a universalização e a qualificação dos serviços de tratamento de esgoto e abastecimento de água no país (Fonte: Agência Senado: https://bit.ly/2CJETPI ). Com o respaldo da nova lei, o Governo Federal pretende garantir, até 2033, o acesso de 99% da população brasileira à água potável e de 90% ao tratamento e coleta de esgoto. Considerada uma “conquista histórica” pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o novo Marco Legal […]
